Termos de Uso e Aviso de Privacidade

Conecta Valença • versão de 5 de setembro de 2026

1. Identidade e independência

O Conecta Valença é uma iniciativa privada e independente de informação, oportunidades, participação comunitária e conexão com profissionais. Não representa, não integra e não mantém vínculo oficial com a Prefeitura, Ouvidoria, SINE ou qualquer órgão público.

Conteúdos de usuários, empresas e anunciantes passam por controles de publicação, mas não constituem comunicação oficial, promessa de contratação, validação de denúncia ou garantia de serviço.

2. Contas e funções

No cadastro, cada conta escolhe entre morador e empresa. O morador que desejar divulgar serviços pode solicitar um perfil profissional no próprio painel; após a aprovação, as funções de morador e prestador permanecem no mesmo login. A pessoa deve fornecer dados verdadeiros, proteger sua senha, confirmar o e-mail e manter as informações atualizadas. Contas e perfis profissionais podem ser suspensos por fraude, abuso, violação destes termos ou risco à comunidade.

3. Encontre um profissional

O módulo apenas aproxima moradores e profissionais. Contato, negociação, execução e pagamento acontecem fora da plataforma e são de responsabilidade das partes. A exibição dos botões Ligar e WhatsApp depende de autorização específica do profissional, que pode revogá-la ao ocultar o perfil.

A “avaliação da comunidade” expressa a opinião do autor e não comprova que o serviço foi contratado ou concluído. Cada conta pode manter uma avaliação por profissional, sujeita a edição, denúncia e moderação.

4. Empregos, empresas e currículos

Empresas precisam ser aprovadas antes de publicar vagas ou consultar currículos. Vagas são gratuitas, passam por aprovação e não possuem vínculo com o SINE. A publicação não garante contratação nem valida integralmente a empresa ou a oportunidade.

O currículo fica ativo por seis meses. O candidato pode renovar, atualizar, ocultar ou pedir a exclusão. Ao se candidatar, autoriza a empresa responsável por aquela vaga a visualizar o currículo. A participação no banco de talentos exige consentimento separado e permite que empresas aprovadas filtrem área e cidade.

O painel oferece visualização on-line com link temporário, marca d’água, registro de acesso e sem botão próprio de download ou impressão. Medidas técnicas não conseguem impedir totalmente fotografias, capturas de tela ou uso indevido fora do sistema. Empresas concordam em usar os dados exclusivamente para recrutamento e seleção, sem formar listas comerciais, redistribuir ou discriminar candidatos.

5. Participa Valença

O espaço recebe elogios, reclamações e sugestões com publicação automática e moderação posterior. Apenas o primeiro nome do autor é exibido. É proibido publicar dados pessoais, nomes ou imagens de menores, ameaças, discriminação, conteúdo ofensivo, acusações contra pessoas identificadas, documentos sigilosos ou informações sem relação com a categoria.

Para reduzir flood, aplica-se o limite de três envios em 24 horas e um envio por categoria no mesmo período. Publicações podem ser recusadas ou arquivadas. O canal não substitui serviços de emergência, denúncias policiais, processos administrativos ou canais oficiais.

6. Eventos e patrocinadores

Eventos públicos e beneficentes podem ser divulgados gratuitamente. Eventos particulares recebem orçamento conforme porte, período e destaque, dependem de confirmação de pagamento e aprovação, e permanecem na vitrine pelo prazo combinado ou até o encerramento. Anúncios são identificados e suas exibições e cliques podem ser medidos.

7. Comércio local, produtores, Solidário e Pets

A vitrine de comércio e produtores locais possui mensalidade de R$ 35,00 por perfil, uma foto e período de 30 dias após a confirmação do pagamento. A plataforma apenas divulga as informações e não participa de vendas, entregas, cobranças ou garantias dos produtos ou serviços anunciados.

Conecta Solidário e Conecta Pets são gratuitos e permitem uma foto por publicação. O Conecta Valença não organiza, recebe ou intermedeia doações e não realiza adoções. A moderação não constitui auditoria nem garante identidade, finalidade do pedido, propriedade, origem, saúde, vacinação ou comportamento do animal. Antes de doar, adotar ou entregar qualquer valor ou animal, confirme diretamente as informações com o responsável.

É proibido publicar CPF, documentos pessoais, exames, prontuários, dados de menores ou chave Pix sem análise adicional. Suspeitas de fraude devem ser denunciadas pelo botão da publicação e, quando necessário, às autoridades competentes.

8. Moderação e segurança

A plataforma pode analisar, ocultar, recusar, arquivar ou preservar registros necessários à segurança e à defesa de direitos. Denúncias de conteúdo não garantem remoção automática. Ações administrativas relevantes e acessos a currículos podem ser registrados para auditoria.

9. Responsabilidades

Cada usuário responde pelo que publica e pelas relações firmadas fora do site. O Conecta Valença busca disponibilidade e segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto, veracidade absoluta de conteúdo de terceiros, resultado profissional, contratação, preço, pagamento ou solução de demanda comunitária.

10. Alterações e encerramento

Estes termos podem ser atualizados por mudança funcional, legal ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, exigirão novo aceite. O usuário pode encerrar a própria conta na área Minha conta. Conteúdos públicos vinculados são removidos ou anonimizados, sem prejuízo da conservação mínima exigida por lei, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.

Aviso de Privacidade — LGPD

1. Dados e finalidades

DadosFinalidadeFundamento aplicável
Nome, e-mail, telefone, função, cidade, ano de nascimento e faixa etáriaCriar conta, autenticar, personalizar painel, confirmar maioridade, produzir estatísticas agregadas, prevenir abuso e prestar suporte. O dia e o mês informados para verificar a idade não são armazenados.Execução dos serviços solicitados, legítimo interesse em segurança e obrigações legais, sujeito à revisão jurídica do controlador.
Telefone público do profissionalPermitir ligação e WhatsApp por moradores.Consentimento específico, destacado e revogável.
Perfil, categorias, foto e avaliaçõesPublicar o catálogo profissional e medir desempenho.Execução da funcionalidade solicitada e exercício regular de direitos.
Currículo, áreas, cidade e candidaturasViabilizar candidatura e recrutamento por empresas aprovadas.Procedimentos a pedido do candidato; consentimento separado para banco de talentos.
Participações e primeiro nomePublicar contribuição comunitária e moderar conteúdo.Execução da funcionalidade, legítimo interesse em moderação e exercício regular de direitos.
Divulgação, foto e contato de comércios, produtores, pedidos solidários e animaisPublicar a vitrine solicitada, permitir contato direto, moderação, denúncias e encerramento.Execução da funcionalidade, consentimento para divulgação do contato e exercício regular de direitos.
Logs, tipo de dispositivo, sessão aleatória, cliques e acessosSegurança, auditoria, métricas agregadas e comprovação de entrega publicitária. Visitas administrativas são excluídas dos relatórios comerciais.Legítimo interesse, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.

2. Compartilhamento

Dados são compartilhados somente conforme a função escolhida: contato público autorizado do profissional; currículo com a empresa da vaga ou com empresas aprovadas quando houver consentimento para o banco de talentos; e fornecedores essenciais de autenticação, nuvem, armazenamento, notificações e segurança. Não vendemos currículos ou dados pessoais.

3. Retenção

Currículos ativos duram seis meses, com possibilidade de renovação. Links de visualização expiram em poucos minutos. Eventos analíticos individuais expiram automaticamente; totais agregados podem ser preservados sem identificação direta. Registros de consentimento, moderação, segurança, pagamentos e auditoria podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento legal, prevenção a fraude e defesa de direitos. Conteúdo público arquivado deixa de aparecer.

4. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento. A revogação não invalida o tratamento anterior e pode impedir a continuidade da função dependente daquele consentimento.

5. Segurança e incidentes

São adotados controle de acesso por função, confirmação de e-mail, aprovação administrativa, links temporários, limites contra abuso, registros de auditoria e regras de armazenamento. Nenhuma tecnologia elimina todos os riscos. Incidentes relevantes serão analisados e comunicados conforme a legislação.

6. Contato

Controlador responsável: Patrick Couto. Solicitações de privacidade devem ser enviadas a work.patrickcouto@gmail.com, com dados suficientes para confirmar a identidade do titular. O atendimento informará eventual prazo de retenção aplicável.

Importante: este documento organiza as regras técnicas e operacionais da plataforma, mas deve receber revisão jurídica antes do lançamento comercial definitivo.